LEI Nº 1157/2015 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

 

LEI Nº 1157/2015 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MACAU (RN), DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1052/2010 E 1054/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - O inciso I, do art. 1º. Da Lei Municipal nº 1052, de 21 de dezembro de 2010, passa a viger com a seguinte redação. “I – De Assistência e Assessoramento Direito ao Gabinete do Prefeito Municipal:

a) Gabinete do Vice Prefeito;
b) Chefia de Gabinete;
c) Controladoria Geral do Município;
d) Assessorias;
e) Fundação Municipal de Cultura, e
f) “Guarda Municipal.”